Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (18) o pedido da Polícia Federal (PF) para ampliar o prazo para entrega da perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o laudo médico poderá ser enviado à Corte até o dia 26 de dezembro. O prazo inicial dado pelo ministro terminou nesta quarta-feira (17). Notícias relacionadas:PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno .Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias.Senado aprova redução da pena de condenados…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (18) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o laudo no qual peritos da Polícia Federal (PF) confirmaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve em prisão domiciliar. Pela decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para se manifestar. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser seguido pelos advogados de Bolsonaro. Notícias relacionadas:Bolsonaro pede autorização para fazer fisioterapia na prisão.Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria.Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem .“Encaminhem-se…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho. A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios. Notícias relacionadas:Lula: enfrentamento à violência contra mulher é prioridade na agenda.A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores. Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em…

A Polícia Federal (PF) pediu nesta quinta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens que estavam em dois cofres encontrados no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.  A PF informou que foi acionada pela Presidência da República, e os cofres foram abertos no dia 25 de junho deste ano. Os agentes encontraram documentos pessoais e outros bens do ex-presidente. Diante da situação, a PF quer tomar o depoimento de Bolsonaro na prisão.  Notícias relacionadas:Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia na prisão .Moraes…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício. Notícias relacionadas:Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad.STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre .Governo estuda busca ativa de aposentados com descontos indevidos .Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A soltura foi determinada após a defesa do acusado indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.  Notícias relacionadas:Trama golpista: réus do Núcleo 4 pedem absolvição ao STF.Trama golpista: STF retoma sustentações das defesas do Núcleo 4.STF começa a julgar réus do Núcleo 4 da trama golpista nesta terça.Em março de 2023, Moraes determinou medidas diversas da prisão contra o acusado e impôs…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os integrantes do colegiado vão se decidir se condenam sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Notícias relacionadas:STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista.Casa onde morou Machado vira estacionamento; Justiça ordena reforma.Moraes autoriza Bolsonaro a receber atendimento médico em casa .Fazem parte…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dezembro o julgamento dos réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O julgamento foi agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. O Núcleo 2 é formado por seis réus, que são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, em 2022. Notícias relacionadas:Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro .Moraes suspende decisão que destituiu defesa de réus da trama golpista.PGR pede condenação de seis réus do…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.  Notícias relacionadas:Zanin vota para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes.Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos 0 pela rejeição do recurso do senador.  Os votos foram proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. Ambos são réus do núcleo 2 da trama golpista.  Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a destituição e afirmar que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como determinou o ministro. Notícias relacionadas:Em carta de próprio punho, Martins pede a Moraes volta de advogados .Moraes destitui advogados de dois réus do Núcleo 2 da trama golpista .Na nova decisão, Moraes deu prazo…