Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos. Com a chegada do pedido ao Ministério da Relações Exteriores, o próximo passo será a formalização da extradição junto ao governo norte-americano. O processo de extradição foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.  Notícias relacionadas:Trama golpista: Moraes determina retomada de processo contra Ramagem .Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que não é contra a adoção de um código de conduta para membros da Corte, mas defende que a questão seja discutida internamente pelos ministros. Durante conversa com jornalistas, Mendes, que é o decano do STF, disse que falou uma única vez com o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o código. Notícias relacionadas:STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026.”Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo da trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil. A medida foi determinada após Ramagem ter o mandato cassado, na última sexta-feira (19), pela Câmara dos Deputados. Notícias relacionadas:Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.PGR é favor de progressão de regime ao hacker Walter Delgatti .AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS.Ex-diretor da Agência Brasileira…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à progressão de regime ao hacker Walter Delgatti. O hacker cumpre prisão em regime fechado pela condenação a oito anos e três meses de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Notícias relacionadas:Na CCJ, Zambelli e aliados tentam desacreditar hacker que invadiu CNJ.Funcionário que deu acesso a hackers executarem fraude é preso .Ataque hacker não envolveu extração de dados…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Notícias relacionadas:STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre .A acusação envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual. De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília. A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento.  Notícias relacionadas:PF conclui que Bolsonaro precisa de cirurgia de hérnia.Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista.Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.  A autorização foi concedida…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.   O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas.  Notícias relacionadas:STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets.STF…

A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico sobre a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os peritos confirmaram que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia, que foi solicitada por médicos particulares de Bolsonaro.  O laudo também confirmou quadro de soluços e de insônia. Notícias relacionadas:Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista.Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada.“Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. Notícias relacionadas:Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada.Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada. A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h. Notícias relacionadas:PF acha documentos no Alvorada e pede para interrogar Bolsonaro.Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia na prisão .Moraes envia à PGR laudo de que Bolsonaro violou tornozeleira.Mais cedo, a PF informou ao ministro que encontrou documentos pessoais e outros bens do ex-presidente em dois cofres que estavam no Alvorada, residência…