O prazo para empreendedores fazerem o pedido de adesão ou regresso ao Simples Nacional termina neste sábado (31). O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.
Destinado a microempreendedores individuais, microempresas, e empresas de pequeno porte, o regime permite o pagamento de tributos de forma simplificada.
O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código. Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.
Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.
Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples, desde que regularizem todas as pendências até este sábado e façam o novo pedido a tempo.
O resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro. O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido — já que, durante a análise, eventuais pendências que surgirem vão precisar ser resolvidas dentro do prazo.
1:17
