O Brasil e a União Europeia assinaram, nesta terça-feira (27), um acordo para reconhecimento recíproco dos sistemas de proteção de dados pessoais e de privacidade. O pacto forma a maior área de fluxos seguros de dados do mundo, englobando cerca de 700 milhões de pessoas.
A cerimônia foi comanda pelo vice-presidente Geraldo Alckimin, que está como presidente em exercício após viagem do presidente Lula, nesta terça, para o Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe, no Panamá. Alckimin destacou que esse reconhecimento pode aproximar ainda mais o Brasil da União Europeia:
“Destacar que isso vai trazer mais segurança jurídica, facilita a vida das pessoas, das empresas, reduz custo, melhora a competitividade, estimula investimentos recíprocos. Há um estudo que mostra que o comércio digital pode crescer de 7% a 9%, aproximando a União Europeia e o Brasil.”
O evento contou com a presença do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. O representante da Europa destacou que o acordo vai criar uma área comum de confiança (tradução simultânea):
“É o resultado de uma convicção compartilhada de que, no século XXI, a proteção de dados pessoais dos nossos cidadãos não é uma barreira ao comércio, mas sim a base para uma economia digital sustentável. E hoje, essa decisão mútua de adequação é realmente muito abrangente, pois ela cobre os setores públicos e privados e vai pavimentar o caminho para o fluxo de dados livres”.
O acordo estabelece um marco jurídico para transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia. Assim, dados de brasileiros receberão proteção equivalente ao que é assegurado aos europeus, com fiscalização e mecanismos de responsabilização. A medida se aplica a serviços bancários, de telefonia, plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming operados por empresas sediadas na União Europeia.
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