Decisão judicial devolve mandato ao vereador, mas cenário indica que o embate político e jurídico está longe do fim
A nota oficial divulgada pela Câmara Municipal de Cotia sobre a recondução do vereador Alexandre Frota (PDT) ao cargo, por força de decisão judicial liminar, diz muito mais pelo que não diz do que pelo conteúdo formal que apresenta. Lida com atenção, ela escancara um cenário de instabilidade política, pressão institucional e uma disputa que está longe de terminar.
A Câmara cumpre a decisão judicial como deve fazer em um Estado Democrático de Direito, mas faz questão de frisar, em tom quase pedagógico, que se trata de uma tutela provisória, “passível de contestação ou revisão futura”. A mensagem implícita é clara: Frota retorna, mas não é bem-vindo. E mais: sua permanência seguirá sendo contestada.
Fiscalização incomoda
Desde que assumiu a cadeira, Alexandre Frota adotou uma postura rara no Legislativo municipal: fiscalização intensa e exposição pública. Saúde, assistência social, esporte, obras públicas e, sobretudo, a precária estrutura asfáltica da cidade tornaram-se alvos constantes de suas ações e denúncias.
Esse tipo de atuação, embora seja obrigação constitucional de qualquer vereador, costuma gerar desconforto. Fiscalizar significa confrontar interesses, expor falhas administrativas e, inevitavelmente, atingir zonas de conforto político.
Em Cotia, ao que tudo indica, isso teve preço.
O que, de fato, motivou o afastamento
A perda do mandato decorreu de uma condenação criminal definitiva (com trânsito em julgado) relacionada a falas feitas em 2017, quando Frota ainda era deputado federal, portanto, antes de ocupar qualquer cargo na Câmara de Cotia.
Ou seja:
📌 não se trata de crime cometido como vereador
📌 não se trata de irregularidade administrativa em Cotia
📌 não se trata de decisão política do Legislativo municipal
A pergunta que precisa ser feita e que a nota oficial não responde é simples e direta:
👉 Qual crime Alexandre Frota cometeu no exercício do mandato?
Fiscalizar hospitais?
Cobrar melhorias na assistência social?
Denunciar obras mal executadas?
Apontar problemas no asfalto da cidade?
Articular ações de combate à fome e apoio social?
Se esses são os “crimes”, então estamos diante de uma inversão perigosa de valores.
O peso do apoio popular
Outro elemento que incomoda é o apoio popular. Alexandre Frota foi eleito pelo voto direto e mantém forte presença junto à população, especialmente nas periferias e entre aqueles que se sentem historicamente esquecidos pelo poder público.
Esse apoio não se traduz apenas em redes sociais, mas em presença física, cobrança pública e pressão legítima. E, na política local, apoio popular fora do controle tradicional costuma ser visto como ameaça.
Recondução não encerra o conflito
A leitura política da nota é inequívoca: a Câmara reconduz Alexandre Frota porque foi obrigada a fazê-lo. Mas deixa claro que a disputa continuará. A ênfase na natureza “provisória” da decisão judicial funciona como um aviso: a tentativa de retirá-lo da cadeira não terminou aqui.
Isso levanta uma preocupação institucional grave. O Legislativo municipal deveria ser o espaço do debate, da divergência e da fiscalização não um ambiente onde o vereador que cumpre seu papel passa a ser tratado como problema.
O que está em jogo
Mais do que o mandato de um vereador, o que está em jogo é:
- o direito à fiscalização;
- a independência do Legislativo;
- e o respeito ao voto popular.
Se fiscalizar vira motivo de perseguição, o recado para os demais parlamentares é claro: não incomodem.
Alexandre Frota retorna à Câmara por decisão judicial. Mas a pergunta que fica e que precisa ser respondida pela política, pela Justiça e pela sociedade é se Cotia está disposta a aceitar vereadores que cumpram, de fato, o papel para o qual foram eleitos.
Porque, se o “crime” é trabalhar, fiscalizar e cobrar, talvez o problema não esteja no vereador, mas no sistema que se sente ameaçado por isso.
✍️ Vinícius Mororó – Jornalista Atípico
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